O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu integralmente a licitação dos ônibus de Curitiba. A decisão cautelar, assinada na segunda-feira (19) pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo, aponta risco de sobreposição de linhas e de custos em duplicidade entre a concessão municipal e a concorrência do transporte metropolitano.
O que foi suspenso na licitação
A medida vale para os cinco lotes da concorrência conduzida pela Urbanização de Curitiba (Urbs) e trava todas as etapas seguintes da disputa até que o tribunal volte a deliberar sobre o caso:
- lotes atingidos: BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul;
- etapas paralisadas: recebimento e abertura das propostas, julgamento, aprovação do resultado e assinatura dos contratos;
- datas afetadas: a entrega das propostas estava prevista para 17 de novembro e o leilão, na B3, para 26 de novembro.
O tribunal ressalta que a decisão é preventiva e ainda não confirma irregularidades. Os ônibus continuam circulando normalmente e a tarifa paga pelos passageiros não muda por causa da cautelar.
Conflito com a concessão metropolitana
O ponto central é a falta de compatibilização entre o edital da Urbs e o da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), responsável pelas linhas que ligam Curitiba aos municípios vizinhos. A concorrência metropolitana, com quatro lotes, contratos de 20 anos e valor estimado em R$ 11,69 bilhões, está suspensa administrativamente pela própria agência.
Segundo o despacho, quatro linhas hoje operadas em gestão compartilhada seriam substituídas no modelo da AMEP, enquanto o edital municipal as mantém como estão. Também há dúvida sobre quem pagará a manutenção de terminais e estações-tubo, já que os dois projetos preveem obrigações sobre parte da mesma infraestrutura, o que poderia gerar pagamento em duplicidade.
Por que a disputa foi travada por inteiro
Para o relator, deixar a concorrência avançar faria as empresas montarem suas propostas sobre condições que podem não ser compatíveis com o sistema metropolitano. Depois da assinatura de contratos de 15 anos, as correções seriam bem mais difíceis.
A suspensão alcançou todos os lotes porque eles estão interligados. Uma operadora que vença mais de um lote precisa comprovar capacidade técnica para a soma dos serviços, e mudanças na habilitação em um lote podem afetar os demais.
Próximos passos e prazos
A Urbs tem 48 horas para comprovar o cumprimento da suspensão. A empresa, seu presidente e o Fundo de Urbanização de Curitiba terão 15 dias para apresentar defesa. A cautelar ainda será submetida ao Tribunal Pleno e, depois, seguirá para análise técnica e parecer do Ministério Público de Contas. A decisão pode ser revista, inclusive com retomada parcial ou total da licitação.
Impacto para operadoras e renovação de frota
O projeto municipal, estruturado com o BNDES, prevê R$ 3,9 bilhões em investimentos em 15 anos, renovação da frota e a incorporação de 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031. Com o cronograma em suspenso, operadoras e fornecedores do setor ficam sem data definida para a nova concessão. Os contratos atuais foram prorrogados até 31 de dezembro de 2026.
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Fonte: Diário do Transporte
