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Obrigatoriedade de placas padrão Mercosul começa a partir de 31 de janeiro

Obrigatoriedade de placas padrão Mercosul começa a partir de 31 de janeiro

Modelo deverá ser adotado para primeiro emplacamento, em caso de mudança de município, roubo, furto, dano ou extravio de placa.

A obrigatoriedade da adoção de placas no padrão Mercosul para veículos de todos os estados brasileiros entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2020.

Após esta data, a nova placa será obrigatória nos casos de primeiro emplacamento. Além disso, quem tiver a placa antiga, terá que fazer a troca para o novo padrão em caso de mudança de cidade ou unidade federativa, também se houver roubo, furto, dano ou extravio da placa.

Se houver a necessidade de instalação de uma segunda placa traseira, o novo padrão Mercosul também deverá ser adotado pelo dono do veículo a partir desta data.

A data foi estabelecida por meio de uma determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 2019. O prazo anterior determinava que o sistema passasse a vigorar em todo o país até 30 de junho do ano passado.

Segundo o Contran, o novo prazo teve como objetivo dar mais tempo aos Detrans dos estados para credenciar os fabricantes das novas placas.

Relembre: Contran adia implantação da Placa Mercosul para fevereiro de 2020

MUDANÇAS

A nova placa possui quatro letras e três números, o contrário do padrão atual com três letras e quatro números. A cor também muda, passando de cinza para totalmente branca.

Outra alteração é que a cor da fonte vai diferenciar o tipo de veículo. Preta será para veículos de passeio, vermelha para comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para veículos diplomáticos e prateado para colecionadores.

Além da nova data para que estados e o Distrito Federal se adequem ao novo padrão, a Resolução nº 780, publicada no Diário Oficial da União em 2019 determina que a placa Mercosul não será mais obrigatória no caso de transferências de propriedade do veículo, como era exigido anteriormente, a não ser em caso de mudança de cidade.

Segundo informou Jerry Adriane Dias, diretor do Denatran, na época, são realizadas atualmente cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, o que implicará em economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final.

Outra novidade está na simplificação do visual. A exigência do lacre foi derrubada, seguindo determinação de 2018, assim como o efeito de ondas sinusoidais e a película refletiva nos caracteres.

O QR Code, item obrigatório da placa, permitirá por meio de um aplicativo do Denatran que as autoridades possam ler o código para verificar possíveis irregularidades relacionadas ao veículo e acessar informações.

A expectativa do governo é que o QR Code ajude ainda a coibir clonagens e falsificações de placas veiculares.

Até o momento nove estados já emitem a nova placa: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Os veículos já emplacados pelo padrão Mercosul não precisarão trocar as placas pelas versões revisadas.